CONTRATO № 1592/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068387/2018.
PREGÃO PRESENCIAL № 006/2018
26/12/2018 09h13 – Por: Alex William
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1592/2018
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 1592/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068387/2018.
PREGÃO PRESENCIAL № 006/2018
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, pelo período de todo o ano letivo de 2018, realizando o(s) trajeto(s) definido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme mapeamento e itinerário apresentado na licitação, incluindo à manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores dos mesmos.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 865 – FICHA 503
02.07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
12.361.0006.2110.0000 – PROGRAMA NACIONAL DO TRANSP ESCOLAR –PNAT R$ – 26.146,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 864 – FICHA 546
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
12.361.0006.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%-ENSINO FUNDAMENTAL R$ – 214.402,40
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação FICHA 498
33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
12.361.0006.2076.0000 – GESTÃO DE TRANSP. ESCOLAR UNIÃO/ESTADO.
FONTE DE RECURSOS: 001.011 – CONTA 17.457-2 – Transp. Escolar Estadual R$ + 240.598,40 Valor Total R$ + 240.548,40
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 14 de Dezembro de 2018.
JAURO BITTENCOURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO