CONTRATO № 1.772/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073559/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2018
13/12/2018 13h02 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1.772/2018
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 1.772/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073559/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2018
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, a Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de procedimento cirúrgico de Angioplastia Transluminal Percutânea com implante de Stent auto expansivo para o paciente o Sr. José Nilso Bender, portador do CPF n° 027.404.942-49 e RG n° 039747 SSP/MS, conforme laudo médico apresentados, conforme determinação judicial, autos nº 0802541-29-2015.8.12.0004, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 7406 – FICHA 680
02 09 01 – Fundo Municipal De Saúde.
3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico E Laboratorial.
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso Da Atenção Básica. R$ – 5.500,00
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
02 09 01 – Fundo Municipal De Saúde. FICHA 754
3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico E Laboratorial.
10.301.0009.2154.0000 – Manutenção das Ações e Serviços do FIS SAÚDE.
Fonte de Recurso 009-002 – conta 24.294-2 – FIS SAÚDE.
R$+5.500,00 Valor Total R$ + 5.500,00
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 12 de Dezembro de 2018.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO