PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076094/2019
10/04/2019 14h14 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076094/2019 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a Realização de procedimento cirúrgico de Artroplastia Total de Quadril Esquerdo, para o Paciente o Sr. Crisvaldo Alves dos Santos, portador do CPF n° 078.208.871-68, cartão SUS nº708400240464261 e RG n° 461869 MEX PR, conforme determinação judicial, autos nº 0801270-77.2018.8.12.0004 e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS.
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 624010-6 Valor Total Estimado: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais).
Empresa: GBS SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 18.044.771/0001-46, com endereço na Rua Ediberto Celestino de Oliveira , n° 3.250, Vila Planalto, CEP 79.826-150, Dourados/MS, representado por procuração o Sr. VICTOR JORGE GUERREIRO, Brasileiro, Solteiro, Medico, inscrito no CPF nº 870.684.001-91 e RG nº 001.026.382 SEJUSP/MS, residente e domiciliado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira , n° 3.250, Vila Planalto, CEP 79.826-150, Dourados/MS.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 10.301.0008.2152.0000 – PABV – SAUDE DA FAMILIA SF
FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente. Amambai – MS, 01 de Abril de 2019. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal