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sexta-feira, 29 de março de 2024

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018

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HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018

13/04/2018 12h12 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação de locação de imóvel da Associação de Mães de Amambai, CNPJ 03.888.112/0001-19, localizado na Rua Benigno Vasconcelos, n° 1061, centro, CEP 79.990-000 na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pela Sra. Sra. Lourdes Therezinha Klein portadora do RG n° 00.133.0414 SSP/MS e CPF n° 813.859.861-15, residente e domiciliada na Rua Tiradentes, nº S/N, Vila Estrela, CEP 79.990-000, Amambai – MS. OBJETO: Locação de Imóvel com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, instalação e funcionamento do Controle de Vetores e das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. VALOR: R$ 2.874,63 (Dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) mensais, totalizando o valor de R$ 34.495,56 (Trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis Centavos). PRAZO: 12 MESES DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa 3.3.90.30 – com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS (Secretaria Municipal de Saúde). 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis 10.301.0302.2115.0001.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Contrato de Locação de Bem Imóvel pertinente.

Amambai – MS, Em 11 de Abril de 2018

Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal


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