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sexta-feira, 29 de março de 2024

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075712/2019

21/03/2019 11h35 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075712/2019

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 02.098.041/0001-98, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, nº 4719, Centro, CEP 79.990-00, no município de Amambai – MS, representado neste ato pelo Sr. Miguel Barbosa de Souza, brasileiro, casado, torneiro mecânico, portadora do RG. nº 626.324 SSP/MS e o CPF nº 421.216.711-53, residente e domiciliado Rua Antônio Pereira dos Santos, n° 976, Centro, CEP 79.990-000, no município de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças para o Ônibus Mercedes Benz O400, Motor 447, Placa HRO 0941, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos SEMED, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 17.506,00(Dezessete mil quinhentos e seis reais). Recurso da C/C: SEMED 2.221-7 PRAZO: 04(quatro) meses. DOTAÇÃO: As despesas ocorrerão com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE EDUCAÇÃO. 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos. 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto da Rede e Vida Escolar.

FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.

Amambai – MS, Em 15 de Março de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL


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