PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075480/2019
20/03/2019 12h15 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075480/2019 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de procedimento cirúrgico de coluna para o paciente Sr. Antônio José Rodrigues, portador do Cartão SUS nº700407965032350 e RG n° 096.787, conforme determinação judicial, autos nº 0801486-38.2018.8.12.0004 e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS. FONTE DE RESURSOS: FIS – SAÚDE C/C Nº24.294-2 Valor Total Estimado: R$ 66.656,00 (Sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Material Hospitalar – R$ 23.276,00 (Vinte e três mil duzentos e setenta e seis reais). Serviços Médicos – R$ 43.380,00 (Quarenta e três mil trezentos e oitenta reais). Valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), para a empresa ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. E Sra. Goldsby King, inscrita no CNPJ-MF sob n° 03.604.782/0001-66, com endereço a Rua Hilda Bergo Duarte nº 81, Centro, CEP 79.806-020, na cidade de Dourados – MS, representado pelo sócio o Srº Niazy Ramos Filho, Brasileiro, inscrito no CPF nº 457.121.239-91 e o RG nº 3084706-7 SESP/PR, residente e domiciliado na Rua Alferes Ângelo Sampaio, nº 2026, Apto 7, Vila Batel, CEP: 80.420-160, na cidade de Curitiba – PR; Valor de R$ 28.200,00 (Vinte e oito mil e duzentos reais), para a empresa GAIGA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ-MF sob n° 05.819.035/0001-70, com endereço a Rua CAMILO ERMELINDO DA SILVA, nº 970, VILA PLANALTO, CEP 79.826-070, Dourados – MS, representado pelo sócio o Srº Antonio Fernando Gaiga, Brasileiro, Casado, inscrito no CPF nº 064.577.278-08 e CNH nº 01526719804 DNT, residente e domiciliado na Rua Gustavo Adolgo Pavel, nº 845, Vila São Luiz, CEP: 79.825-120, Dourados – MS; Valor de R$ 23.276,00 (Vinte e três mil duzentos e setenta e seis reais), para a empresa MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI , inscrita no CNPJ-MF sob n° 07.153.820/0001-62, com endereço a AV PRESIDENTE VARGAS, nº 855, centro, SALA 108 GAL. DOURADOS CENTER, CEP 79.804-030, Dourados – MS, representado pela sócia a Srª Maricarmem Gonzalez e Silva, brasileira, Solteira, comerciante, inscrita no CPF nº 050.216.968-07 e RG nº 14.212.402 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Humaita, nº 455, Jd. São Pedro, CEP 79.810-040, Dourados – MS; Valor de R$ 7.680,00 (Sete mil seiscentos e oitenta reais), para a empresa SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA – EPP , inscrita no CNPJ-MF sob n° 03.785.651/0001-22, com endereço na R CAMILO ERMELINDO DA SILVA, nº 1019, VILA PLANALTO , CEP: 79.826-071 – Dourados – MS, representado neste pelos sócios a Srª Ester Stangarlin Fernandes Rocha, brasileira, casada, medica, inscrita no RG nº 000.566.965 SSP/MS e CPF nº 554.710.991-68, domiciliada a Rua Mato Grosso, nº 2626, Jd. Caramuru, na cidade Dourados – MS e o Srº Sergio Augusto Rodrigues, brasileiro, casado, medico, inscrito no RG nº 579.804 SSP/MS e CPF nº 600.938.541-53, residente e domiciliado na Rua Alameda dos Jequitibás, nº 85, Portal de Dourados, na cidade de Dourados – MS. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recursos do orçamento vigente do Fundo Municipal De Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.301.0009.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente. Amambai – MS, 13 de Março de 2019. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal