PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075259/2019
25/02/2019 07h17 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075259/2019 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa ALDEVINA A. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 06.286.216/0001-41, com endereço na Rua Cassiano Marcelo, nº 1071, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pela Sra. Aldevina Aparecida do Nascimento, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° 35888217-5 SSP/SP e do CPF/MF n° 295.103.988-37, residente e domiciliado na Rua Sebastião Espindola, n° 4152, Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, nos termos da proposta apresentada. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Execução do Serviço de reforma e adequação da escola CEI TERRA MATER, totalizando 588,37m², localizado na Rua Alcindo Franco Machado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, onde serão utilizados recursos oriundos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR TOTAL: R$ 32.634,02(Trinta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e dois centavos). Vigência: 03(três) meses PRAZO: 50(Cinquenta) dias. Recurso Conta SEMED – 2.221-7 DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 19 de Fevereiro de 2019. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal