PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074351/2018
16/01/2019 11h23 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074351/2018
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa ARGEMIRO CUBILHA DOMINGUES – ME, inscrita no CNPJ nº 11.543.095/0001-06, estabelecida na Rua Sete de Setembro, n° 2724, Centro, CEP 79.990-000, no município de Amambai – MS, representado neste ato pelo Sr. Argemiro Cubilha Domingues, brasileiro, empresário, portador da RG. nº 045.414 SSP/MS e o CPF nº 254.613.201-63, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, n° 3102, Fundos, Centro, CEP 79.990-000, no município de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Prestação de Serviço de mão de obra de tapeçaria dos Ônibus Escolar pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos da Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: C/C Nº 2.221-7 VALOR TOTAL R$: 9.955,40(Nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).
PRAZO: Entrega imediata, mediante ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.30.35 – Material de Laboratório. 10.301.0008.2115.0000 – PISO FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Amambai – MS, Em 11 de Janeiro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL