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quinta-feira, 28 de março de 2024

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074336/2019

17/01/2019 12h04 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074336/2019 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa VIDRAÇARIA MIRAGE LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 26.816.744/0001-72, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, n° 3571, Centro, CEP 79.990-000 na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pelo seu proprietário, o Sr. Ademilson Amaral Silveira, brasileiro, casado, comerciante portador da Carteira de Identidade RG nº 477.720-SSP/MS, e do CPF nº 396.743.551-20, residente e domiciliado à Avenida Pedro Manvailer, nº 3571, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para “Aquisição de divisórias para escritório e portas para divisória para adequação das novas salas de atendimentos individuais da Clínica de Fisioterapia Municipal de Saúde de Amambai”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: C/C Nº7. 678-3 (EC 29) VALOR TOTAL R$ 9.794,50 (Nove mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). PRAZO: Entrega imediata, mediante ordem de fornecimento. DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, Em 08 de Janeiro de 2019. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal


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