PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074316/2019
11/01/2019 11h15 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074316/2019 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, constante deste processo administrativo.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 75 (setenta e cinco) DIÁRIAS DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS INDÍGENAS DE AMAMBAI/MS (JOIND) DE 2019”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura.
EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DE FUTEBOL DE AMAMBAI – AAFA – AMAMBAI/MS, inscrita no CNPJ-MF sob n° 09.579.934/0001-02, com endereço na Rua Januário de Lima, n° 600, Vila Limeira, na cidade de Amambai – MS, CEP nº 79.990-000, representado neste ato pelo seu presidente Sr. Edivaldo Siqueira Benitez, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 541.967.871-34 e RG Nº092587254/MDef, residente e domiciliado na Coronel Valencio de Brum, nº1584, Vila Limeira, CEP nº 79.990-000, no município de Amambai/MS. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA – C/C Nº11.844-3
Valor total: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).
PRAZO: 03 (três) meses.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA. 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. 27.812.0013.2029.0000 – Manutenção Departamento de Esporte e Lazer. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente.
Amambai – MS, Em 08 de Janeiro de 2019. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL