HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074310/2019

10/01/2019 11h04 - Por: Alex William

 

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074310/2019 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de procedimento cirúrgico de Angioplastia Coronariana Stent Farmacológico e Cateterismo Cardíaco destinado ao paciente Sr. Valdir Mazzaro, portador do CPF n° 148.370.481-53 e RG n° 2.237.318 SSP/PR, SUS 706.7005.0710.7818, residente e domiciliado na Rua Sebastião Espíndola, Bairro Cassiano Marcelo, município de Amambai/MS, em regime de urgência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS. EMPRESA: ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 16.936.830/0001-65, com endereço na Rua Oliveira Marques, n° 2.771 Sala 03, Vila Lili, na cidade de Dourados – MS, CEP 79.805-21, representados neste ato pelos sócios: Sr. Emigdio Ruben Araujo Ramirez, paraguaio, naturalizado brasileiro, casado em regime parcial de bens, médico, inscrito no CPF nº 053.309.418-65 e cédula de identidade estrangeira RGN V010891-I, residente e domiciliado na Rua Anibal Pavão, nº 999, Bairro Jardim Mônaco, CEP nº 79.826-600, na cidade de Dourados – MS e o Sr. Fabricio Aparecido Leiva, brasileiro, casado em regime parcial de bens, médico, inscrito no CPF nº 270.623.858-59 e RG Nº 2.057.126 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Pedro Celestino, nº2.145, Bairro Jardim Tropical, CEP nº 79.824-040, na cidade de Dourados – MS. Valor total: R$ 26.068,00 (Vinte e seis mil e sessenta e oito reais). FONTE DE RECURSO: FIS SAÚDE C/C Nº24.294-2 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BASICA FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente.

Amambai – MS, 07 de Janeiro de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal