DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2017
18/09/2017 12h53 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2017
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Assistência Social, constante deste processo administrativo.
OBJETO Prestação de Serviço de “REALIZAÇÃO DE 03(TRÊS) PALESTRAS COM O TEMA “MOTIVAÇÃO E SUCESSO – A CHAVE DO SUCESSO”, sendo que duas palestras serão realizadas no dia 27/09/2017, uma no período vespertino para os participantes do Programa Renda Cidadã e uma no período noturno na Escola Júlio Manvailer, com pais e alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, a terceira palestra será realizada no dia 27/10/2017, na Escola Guarani na Aldeia Amambai, município de Amambai/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social – Município de Amambai – MS, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor dos serviços: R$ 6.981,00 (Seis mil novecentos e oitenta e um reais).
Empresa: LS CONSULTORIAS & TREINAMENTOS LTDA – ME – inscrita no CNPJ n° 20.467.016/0001-16, estabelecida no endereço Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº1451, Sala 201/202, Bairro Centro, Dourados/MS, CEP nº79.800-020, denominada Contratada, representada neste ato pelo Sr. Leandro Renne Camilo – Administrador, Brasileiro, solteiro, Residente e domiciliado à Rua José de Alencar, nº520, Bairro Jardim Paulista, CEP nº79.830-120, Dourados – MS, portador do RG nº598015 SSP/MS e CPF nº:006.721.371-51.
PRAZO DE EXECUÇAO DOS SERVIÇOS: 03 (três) meses.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai-MS.
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.
08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexidade – PVMC
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Ordem de Fornecimento Pertinente.
Amambai – MS, Em 14 de Setembro de 2017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal