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sexta-feira, 29 de março de 2024

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº076846/2019

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17/05/2019 14h43 – Por: Alex William

17/05/2019 14h43 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº076846/2019 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: A C DOS SANTOS FILHO – ME, inscrita no CNPJ n° 12.137.727/0001-02, estabelecida no endereço na Avenida Octaviano dos Santos, Nº2078, Bairro Vila Nova, CEP nº 79.960-000, no município de Iguatemi/MS, denominada Contratada, representado neste ato pelo Sr. Alci Cardoso dos Santos Filho, portador do RG nº651.254 SSP/MS e CPF nº: 820.297.411-91, residente e domiciliado na Rua Francisco Guarda, Nº556, Bairro Vila Nova, CEP nº 79.960-000, no município de Iguatemi/MS.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço para realização de oficina (Curso de Inteligência Emocional e Coach em Grupo) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, proporcionando a participação ativa dos usuários e a troca de experiências entre os participantes sempre levando em consideração a preparação, orientação e mediação para que os usuários possam fortalecer sua autonomia e seu protagonismo na busca por direitos e espaços de interação relacionados ao mundo trabalho, a ser realizado no mês de Maio de 2019”, conforme solicitação em anexo da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Amambai – MS, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSO: ACESSUAS – C/C Nº 29. 968-5 VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa de recursos próprios do Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Amambai-MS – Fundo Municipal de Assistência Social.

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. 08.244.0003.2130.0000 – Piso Básico Variável – PBV II

FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Fornecimento Pertinente.

Amambai – MS, Em 16 de Maio de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

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