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HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064174/2017

23/05/2017 12h07 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064174/2017

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, constante deste processo administrativo.

OBJETO: Aquisição de sementes de Hortaliças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, conforme solicitação da mesma, conforme solicitação da mesma e com fulcro no artigo 24, inciso II, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Empresa: ALCIDES GOMES MOREIRA SOBRINHO – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 70.392.386/0001-00, com sede na Avenida Coronel Valencio de Brum, nº 1528, Vila Limeira, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Alcides Gomes Moreira Sobrinho, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 242.406 SSP/MT e do CPF/MF n° 148.488.481-72, residente e domiciliado na Avenida Coronel Valencio de Brum, n° 1501, Fundos, Vila Limeira, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.

VALOR: R$ 5.956,35(Cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

Fonte: C/C 180.000-0 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

PRAZO: 30 (trinta) dias.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.04.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. 3.3.90.30.31 – Sementes e Mudas de Plantas e Insumos. 20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.

Amambai-MS, 19 de Maio de 2017.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL


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