PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070147/2018
13/04/2018 11h58 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070147/2018 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, constante deste processo administrativo. OBJETO: Aquisição de sementes de Hortaliças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, conforme solicitação da mesma, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Empresa: MOREIRA & GALO LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 70.392.386/0001-00, com sede na Avenida Coronel Valencio de Brum, nº 1528, Vila Limeira, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Alcides Gomes Moreira Sobrinho, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 242.406 SSP/MT e do CPF/MF n° 148.488.481-72, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, n° 1096, Vila Graciela, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. VALOR: R$ 7.107,48(Sete mil cento e sete reais e quarenta e oito centavos). Fonte: C/C 180.000-0 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária PRAZO: 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.04.00 – SECRETARIA MUN. AGROPECUÁRIA. 3.3.90.30.31 – Sementes e Mudas de Plantas e Insumos. 20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai-MS, 10 de Abril de 2018. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL