CONTRATO Nº 418/2014.
18/09/2017 12h47 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 418/2014. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: Empresa pública – ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). CNPJ: 34.028.316/0009-60 OBJETO: Prestação de Serviços Postais e Telemáticos, nas modalidades nacional e internacional, bem como a venda de produtos postais (caixas, embalagens, cartões, selos entre outros), disponibilizados na Agência de Correios de Amambai. Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – CONTA 180.000-0 ICMS – VALOR R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTA 2221-7 SEMED – VALOR R$ 1.500,00 Dotação Orçamentaria: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão 3.3.90.39.74 – Fretes e Transporte de Encomendas 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto de Material e Patrimônio. 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 18 de Setembro de 2017. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sergio Perius – Secretario Municipal de Saúde CPF: 619.723.550-15 Sr. Joel Malheiros – Gerente de Vendas CPF: 045.420.451-53