PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069863/2018
19/02/2019 14h45 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1638/2018. PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069863/2018 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CASA DE SAÚDE DIVINA PROVIDÊNCIA LTDA – EPP Contratada. CNPJ: 15.498.439/0001-63 OBJETO: Contratação referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇO N ° 077/2018, para futura e eventual contratação de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia, tomografia computadorizada, mamografia e outros, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai- MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, do Pregão Presencial SRP nº 026/2018, proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 069863/2018. VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil Reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. ITEM DESCRIÇÃO QUANT LICITADA QUANT ADITIVADA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 EXAMES DE ULTRASSONAGRAFIA (ABDOMINAL SUPERIOR/ABDMINAL INFERIOR/FIGADO E VIAS BILIARES/RINS E VIAS URINÁRIAS/PRÓSTATA/ENDOVAGINAL/OBSTÉTRICA) 1800 450 R$ 140,00 R$ 63.000,00 R$ 63.000,00 DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial. 10.301.0009.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES. FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS. LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 15 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Leonildo Acosta Martins – Secretario Municipal de Saúde CPF: 924.598.111-87 Sr. José Luiz Saldanha Moreira – Sócio Proprietário. CPF: 085.129.579-72