CONTRATO Nº 1203/2017.
11/07/2017 09h41 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1203/2017. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 OCA AMBIENTAL LTDA ME– Contratada. CNPJ: 11.993.754/0001-06. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos não perigosos, locação de contêineres para armazenamento provisório dos resíduos sólidos rejeitados ou não recicláveis na unidade de processamento de lixo do município de Amambai – MS, sua coleta, transporte e destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental integrante do SISNAMA. Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 15 (quinze) dias a partir de 06/07/2017, com vencimento para o dia 20/07/2017. Dotação Orçamentaria. 02.12.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação. 18.542.0012.2059.0000 – Manutenção da Divisão de Unidades de Conservação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 05 de Julho de 2017. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Vinicius Bertuol Aquino – Sócio – Proprietário CPF: 005.777.641-52