CONTRATO Nº 1875/2019.
17/05/2019 14h38 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 1875/2019. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42. FARMACIA TOBIAS LTDA – EPP- Contratada. CNPJ: 03.377.845/0001-99 OBJETO: Aquisição de medicamentos (insulinas) para atender as ações judiciais, com entrega parcelada, pelo período estimado de 12 (doze) meses, com recursos da c/c 7.678-3, em atendimento a solicitação da secretaria municipal de saúde, conforme especificações descritas no termo de referência – anexo do edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão da diminuição o valor do item nº 05 (HUMALOG, 1 CANETA DESCARTÁVEL COM 3ML DE SOLUÇÃO INJETÁVEL) e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item citado acima em R$ 43,48 (quarenta e três Reais e quarenta e oito Centavos), perfazendo o valor do restante do saldo do contrato vigente em R$ 5.739,36 (cinco mil setecentos e trinta e nove Reais e trinta e seis Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 16/05/2019, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde. 3.3.90.32.00 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso Da Atenção Básica. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 16 de Maio de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Leonildo Acosta Martins – Secretario Municipal de Saúde. CPF: 924.598.111-87 Sr. José Alves Cavalheiro Tobias – Administrador. CPF: 070.383.721-49