EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018.
21/03/2019 11h32 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO LTDA. CNPJ: 06.218.782/0002-05. OBJETO: “Registro de preço” para eventual Aquisição de Emulsão Asfáltica RL-1C, conforme necessidade, por um período estimado de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários do item, da seguinte forma: EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C aplicado o índice de realinhamento de 6,23% (seis vírgula vinte e três por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 3.505,49 (três mil quinhentos e cinco Reais e quarenta e nove Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 19/03/2019, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 19 de Março de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Antônio Carlos Gaspar – Administrador CPF: 163.230.339-68