PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070473/2018
04/02/2019 11h39 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1691/2018. CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070473/2018 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONSTRUTORA RONCONE EIRELI – EPP – Contratada. CNPJ: 08.644.960/0001-04 OBJETO: Execução de Obras de Reforma com ampliação do Hospital Regional de Amambai/MS, localizado na Rua Jose Luiz de Sampaio, n 1137 – centro, com recursos do Fundo Mun. de Saúde, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme define este Edital. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 23.636,90 (vinte e três mil seiscentos e trinta e seis Reais e noventa Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 10.301.0015.1016.0000 – REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 31 de Janeiro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Leonildo A. Martins – Secretário Municipal de Saúde CPF: 924.598.111-87 José Carlos Roncone – Administrador CPF: 437.906.230-91