PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070595/2018
19/03/2019 12h45 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1683/2018. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070595/2018 Republicar por incorreção PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 MARIJU ENGENHARIA LTDA – EPP – Contratada. CNPJ: 06.011.516/0001-18 OBJETO: Execução de Obras de Implantação de Drenagem de Água pluvial urbana na Rua Ramiro Franco Machado até o dissipador final Rio Panduí – Localizado na Vila Limeira, neste Município, conforme planilhas de custos, memorial descritivo em anexo, com recursos próprios do município, em regime de empreitada menor preço global. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 81.160,60 (oitenta e um mil cento e sessenta Reais e sessenta Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. 15.451.0002.1005.0000 – Investimento de Infraestrutura de Uso comum do Povo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 01 de Março de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Julio Arantes Varoni – Administrador. CPF: 256.896.491-04