PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 062275/2017
18/09/2017 12h50 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1.359/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 062275/2017 LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE 003/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONSTRUTORA RONCONE EIRELI – LTDA– Contratada. CNPJ: 08.644.960/0001-04 Objeto: “Construção de um Muro” com área construída de 158,20 m2 na Escola Airton Senna, Construção de uma sala de aula com área construída de 31,72 m2 no CEI Terra Mater, Construção de calçada com área construída de 107,17 m2 na Escola Municipal Missão Mitã Rory e Construção de calçada com área construída de 90,00 m2 na Escola Municipal Polo Joao Rodrigues na vila NSª Aparecida, conforme planilhas de custos, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo, solicitada pela Secretaria Municipal de Educação, em regime de empreitada por Menor preço global. Do Valor: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 23.423,34 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e três Reais e trinta e quatro Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. Dotação Orçamentária: 02.07.00 – Secretaria Municipal De Educação. 4.4.90.51.00 – Obras E Instalações. 12.361.0006.1008.0000 – Investimento Na Educação 02.07.00 – Secretaria Municipal De Educação. 12.361.0006.2138.0000 – Manutenção Do Salario Educação Fundamentação: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 15 de Setembro de 2017. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. José Carlos Roncone – Administrador CPF: 437.906.230-91