DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2019
16/05/2019 14h03 – Por: Alex William
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.959/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076814/2019
Republicar por incorreção
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADA:
IRMÃOS ANTUNES LTDA – ME
CNPJ nº 12.475.662/0001-05
OBJETO: LOCAÇÃO de um imóvel, localizado na Rua Coronel Valêncio de Brum, Nº529, Vila Limeira, no município de Amambai – MS, para instalação e funcionamento da Empresa: CGA CHAVES INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI, conforme Processo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial autuado sob o nº 73632/2018, Termo de Ajuste Nº010/2019, para cumprir as formalidades legais em vigor, POR UM PERÍODO DE 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensais, totalizando nos 12 meses o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
PERÍODO: 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 15/05/2019 a 15/05/2020
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis. 11.334.0002.2102.0000 – MANUT. DEPTO EXECUTIVO DE POLITICAS SETORIAS.
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso X. FORO: Comarca de Amambaí/MS LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 15 de Maio de 2019.
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal CPF nº 663.061.161-68 Vanclei Antunes – Procurador CPF nº 025.215.971-39