DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº074306/2019
07/01/2019 09h41 – Por: Alex William
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1.805/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº074306/2019
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADA:
IRMÃOS ANTUNES LTDA – ME
CNPJ nº 12.475.662/0001-05
OBJETO: LOCAÇÃO de um imóvel medindo 506,69m², localizado na Avenida Pedro Manvailer, Nº3241, Centro, no município de Amambai/MS, para instalação e funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir as formalidades legais em vigor, por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – C/C Nº º 7678-3 EC – 29
VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensais, totalizando nos 12 meses o valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais).
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 03/01/2019 à 03/01/2020
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde.
3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis.
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica.
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso X.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 03 de Janeiro de 2019.
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF nº 663.061.161-68
Leonildo Acosta Martins – Secretario Municipal de Saúde
CPF nº 924.598.111-87
Vanclei Antunes – Procurador
CPF nº 025.215.971-39