PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063191/2017
21/12/2018 09h58 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1416/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063191/2017. CONTRATANTE RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Amambai – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 FABIO MIGUEL BARBOSA WERLANG – MEI – Contratada. CNPJ: 24.498.299/0001-14 OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1416/2017 rescindir o Contrato de aquisição de merenda escolar, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1416/2017, no valor de R$ 33.801,58 (Trinta e três mil oitocentos e um Reais e cinquenta e oito Centavos), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 050/2017. Dotação Orçamentária: 02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.17 – Manutenção e conservação de Máquinas e Equipamentos. 08.244.0003.2008.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Especial Ação Comunitária 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Dpto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Dpto. da Rede e Vida Escolar. 02.09.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA 02.11.00 – SECRETARIA MUNCIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.451.0002.2038.000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA LOCAL E DATA: Amambai/MS, 12 de Dezembro de 2017. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Fabio Miguel Barbosa Werlang – Proprietário CPF: 028.964.451-88