PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 061816/2017.
11/04/2018 13h42 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1267/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 061816/2017. CONTRATANTE RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Amambai – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: LOJA STAR PLUS LTDA ME CNPJ: 09.594.810/0001-98 OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1267/2017 rescindir o Contrato de aquisição de materiais de expediente, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1267/2017, no valor de R$ 10.189,87 (dez mil cento e oitenta e nove Reais e oitenta e sete Centavos), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 007/2017. Dotação Orçamentária: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.30.16 – Material de Expediente. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.0003.2128.0000 – Piso de Alta Complexidade – PAC I. 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF. 08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF. 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade- PFMC. 02.08.00 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico. 11.334.0002.2100.0000 – Manut. Das Atividades do Gabinete do Secretario. 02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade. 04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto Municipal de transito – DETRAT. 02.12.00 – Sec. Mun. de Meio Ambiente. 18.542.0012.2059.0000 – Manutenção da Divisão de Unidades de Conservação. 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretario. 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins. 02.04.00 – See. Mun. Agropecuária. 20.606.0002.2015.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária. 02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura. 02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão. 04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. De Gestão. 02.03.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 08.244.0003.2008.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Especial Ação Comunitária. 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.0006.2025.0000 – Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro. LOCAL E DATA: Amambai/MS, 15 de Fevereiro de 2018. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Amilton Castro Souza – Sócio Proprietário CPF: 005.918.031-51