DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019
Processo Administrativo nº 075259/2019
25/02/2019 07h15 – Por: Alex William
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.867/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 Processo Administrativo nº 075259/2019 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 e ALDEVINA A. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI – EPP – Contratada CNPJ/MF nº 06.286.216/0001-41 OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Execução do Serviço de reforma e adequação da escola CEI TERRA MATER, totalizando 588,37m², localizado na Rua Alcindo Franco Machado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, onde serão utilizados recursos oriundos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 32.634,02(Trinta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e dois centavos). O Prazo previsto para a execução das obras e serviços é 50 (cinquenta) dias contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes. A vigência do Contrato será de 03 (três) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos. FUNDAMENTO: art. 24, I, c/c art. 23, II, “a” – Lei nº. 8.666/93. FORO: Comarca de Amambaí/MS Dotação Orçamentária: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Local e Data: Amambai – MS, Em 19 de Fevereiro de 2019. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68 Aldevina Aparecida do Nascimento – Administradora CPF/MF n° 295.103.988-37