DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2018
02/08/2018 14h59 – Por: Alex William
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.702/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº071941/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ nº 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ nº. 13.823.697/0001-42. CONTRATADA: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ nº 03.785.610/0001-36. OBJETO: “Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de locação de Equipamento médicos e hospitalares sendo Monitorização Neurofisiológica para Nervos Cranianos – NEUROSOFT e Aspirador Ultrassônico – SORING”, para a realização de procedimento cirúrgico da paciente Maria Madalena Pires de Ávila, inscrita com CPF Nº013. 243.241-20 e RG Nº001511017 – SSP/MS e Cartão SUS Nº700509950779553. Justifica-se a urgência e necessidade do referido procedimento em virtude da paciente risco elevado de agravamento dos déficits neurológicos já presentes e desenvolvimento de novos déficits em curto prazo e em médio prazo risco de óbito, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e com fulcro no artigo 24, inciso II, combinado com o artigo 23, inciso II, “a” da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR: R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recursos do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.99– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. FORO: Comarca de Amambaí/MS LOCAL E DATA: Amambai – MS, Em 31 de Julho de 2018. ASSINAM: Pela contratante: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira CPF nº 663.061.161-68 Leonildo Acosta Martins, CPF nº 924.598.111-87 Pela contratada: Cesar Luiz Holtman CPF nº 233.127.349-91 Thiago Ramos Dias CPF nº 007.622.411-28