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quinta-feira, 28 de março de 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018

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PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073600/2018

18/12/2018 10h12 – Por: Alex William

ATA DE “REGISTRO DE PREÇOS” Nº 086/2018 – AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA RL-1C.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073600/2018

O Município de Amambai – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 070/2018, autorizado pelo Processo Administrativo nº 073600/2018.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:

Empresa CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO LTDA, inscrito no CNPJ/MF n° 06.218.782/0002-05, com endereço a Rua Industrial, n° 1385, Parque Industrial I, CEP 87.507-020, Umuarama – PR, neste ato representado pelo Sr. Antônio Carlos Gaspar, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 984.272-1 SSP/PR, CPF nº 163.230.339-68, residente e domiciliado a Rua Antônio Storto, n° 1208, Quadra 14, Lote 08, Bairro Jardim São Pedro, CEP 86.990-000, Marialva – PR.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de Emulsão Asfaltica RL-1C, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de preço para eventual Aquisição de Emulsão Asfaltica RL-1C, conforme necessidade, por um período estimado de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP Nº 070/2018, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.


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