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quinta-feira, 28 de março de 2024

LEI N°2497/2016-LDO

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Altera o item 10 do Anexo I da Lei Municipal n.º 2.445/2015 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.”

18/10/2018 10h52 – Por: Olga Bitencurt Lescano

LEI MUNICIPAL Nº 2.497/2016

“Altera o item 10 do Anexo I da Lei Municipal n.º 2.445/2015 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.”

SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA – Prefeito de Amambai – MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que em Sessão Ordinária realizada em 25 de abril de 2016, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1.º Fica incluído o item 10.78, no item 10, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.445/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016), com a seguinte redação:

10.78. Firmar convênio com o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Amambai/MS - SIMTED.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, em 02 de maio de 2016. 

SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA Prefeito Municipal

 RODRIGO SELHORST

Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1588 Fls. 009 Em: 03/05/2016


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