Altera os anexos da Despesa da Lei Municipal 2191/2009 que Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providência
18/10/2018 10h12 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI Nº 2.286/2011
“Altera os anexos da Despesa da Lei Municipal 2191/2009 que Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providências”.
DIRCEU LUIZ LANZARINI, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, faço saber que em Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2011 a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. Ficam alterados os Anexos da Despesa nos termos do Artigo 6º da Lei Municipal nº 2191/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013.
Paragrafo Único – Os anexos alterados referem-se ao exercício de 2012, passando a vigorar com a redação constante no anexo I da Presente Lei.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2011.
DIRCEU LUIZ LANZARINI Prefeito Municipal
BRASÍLIA APARECIDA NEVES FARIAS Secretária Municipal de Administração Publicado no Jornal Oficial dos Municípios (Assomasul). Diário nº 0489- Caderno 05. Em 23 de Dezembro de 2011