EDITAL PREGAO PRESENCIAL Nº 027/2018

PROCESSO: 69864/2018

02/04/2018 13h41 – Por: Alex William

EDITAL

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL Nº 027/2018 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO: 69864/2018 DATA DA ABERTURA: 16 DE ABRIL DE 2018 HORA DA ABERTURA 08h00min (oito horas) LOCAL: Amambai/MS

1. PREÂMBULO

1.1. O Município de Amambai/MS torna público que realizará, em sessão pública, no dia, no horário e no local acima indicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela Lei nº 8.666/1993, visando a contratação de empresa para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada em Engenharia Elétrica para fins de Recuperação de Créditos Advindos de Adequações e reduções nas Contas Mensais de Energia Elétrica, para atendimento à Resolução da ANEEL nº 414/2010 e suas atualizações.

2 – ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À PRESENTE LICITAÇÃO

 Início de credenciamento: Data: 16/04/2018 Hora: 08h00min Os documentos de credenciamento deverão ser apresentados em conformidade com as disposições constantes do item 7 deste Edital.

 Início da Disputa de Preços: Após aberturas e análise das propostas será dado o início da jornada de lances.

 Amplitudes de lances: Os lances devem ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

• Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Mato Grosso do Sul.

• Impugnação/Remessa de Documentos, Informações e Edital: Tel: (67) 3481-7400 ou pelo E-mail: licitaçã[email protected]

3 – ÍNDICE DE ITEM POR ASSUNTO

1. PREÂMBULO
2. ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À PRESENTE LICITAÇÃO
3. ÍNDICE DE ITEM POR ASSUNTO
4. ANEXOS
5. DO OBJETO
6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7. DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES
8. DA PROPOSTA COMERCIAL
9. DA ABERTURA DA SESSÃO
10. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11. DA ETAPA DE LANCES
12. DA PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME/EPP
13. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
14. DA ANÁLISE DA HABILITAÇÃO
15. DA ADJUDICAÇÃO
16. DA CONTRATAÇÃO
17. DAS DESPESAS
18. DA FORMA DE PAGAMENTO
19. DA PRORROGAÇÃO
20. DAS PENALIDADES
21. DA IMPUGNAÇÃO E DO RECURSO
22. DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO
23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
24. DO FORO

4 – ANEXOS Integram o presente EDITAL, independentemente de qualquer transcrição: ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II –ATESTADO DE VISITA TÉCNICA; ANEXO III – DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ANEXO IV – MODELO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR; ANEXO V – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO VI- DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, DO ARTIGO 7º, DA CF/88; ANEXO VII – MINUTA CONTRATUAL; ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP. ANEXO IX – MODELO DE ACEITE DO TEOR DO EDITAL; ANEXO X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS;

5– OBJETO 5.1. Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada em Engenharia Elétrica para fins de Recuperação de Créditos Advindos de Adequações e reduções nas Contas Mensais de Energia Elétrica, para atendimento à Resolução da ANEEL nº 414/2010 e suas atualizações, apurando eventuais irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas, bem como desvios, de forma que, em sendo apurado valores pagos a maior administrativamente, dar início a sistemática de recuperação dos valores apurados nos últimos 60 (sessenta) meses, via administrativa e/ou judicial, em conformidade ao art.133, §5º, da Resolução da ANEEL nº 414/2010, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos.