CONVÊNIO Nº. 001/2017
21/12/2017 08h34 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº. 001/2017
DAS PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ 03.568.433/0001-36
CONVENIADA: SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI CNPJ 03.888.591/0001-73
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a destinação de recursos visando a prestação de serviços de saúde, em nível de urgência e emergência, de acordo com as normas e diretrizes do PAB – Programa de Atenção Básica, elaborado pelo Ministério da Saúde, pela conveniada integrante da rede de serviços de saúde do Município de Amambai – MS.
DA DILAÇÃO DE PRAZO O prazo de vigência do Convênio será aditado até a data de 29/01/2018, em consonância com o art. 57, II da Lei de Licitações, podendo ser objeto de nova prorrogação, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO VALOR INERENTE À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO Fica aditado no âmbito do ajuste em apreço o valor de R$ 162.729,00 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais), correspondente às despesas a serem custeadas durante o período de vigência mencionado na Cláusula supra, em consonância com o plano de trabalho que segue acostado ao presente Termo.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA O valor a ser despendido no transcurso da execução financeira do instrumento ora aditado será suportado pela seguinte dotação orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 10.302.0009.2114.0000 – MAC – TETO FINANCEIRO
FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 12 de dezembro de 2017.
Representantes: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº. 663.061.161-68 Alcides Charão Mariano – Presidente. CPF nº. 052.951.061-87