Nomeia representantes do Poder Público Municipal para o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências
23/05/2017 13h56 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 247/2017 DE 02 DE MARÇO DE 2017. “Nomeia representantes do Poder Público Municipal para o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.” EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 4º, Capítulo IV, da Lei Municipal nº1.862/2004, que dispõe sobre a Composição do Conselho; – Considerando o Ofício n° 112/SEMED/2017, de 23 de fevereiro de 2017. DECRETA: Art. 1.º Ficam nomeados os membros representantes do Poder Público Municipal no Conselho Municipal de Educação, passando a constar da seguinte forma: I. Representantes da Educação Infantil a) Titular: Daniela Ferracini b) Suplente: Liziana Arambula Teixeira II. Representantes do Ensino Fundamental a) Titular: Leonice Sesnick de Oliveira b) Suplente: Denise de Deus Mateus III. Representantes da Comunidade Educacional Local a) Titular: Suzenilto da Silva Amaral b) Suplente: Liana Arâmbula Teixeira de Oliveira Art. 2º O Mandato dos membros acima relacionados terá a duração de 04(quatro) anos, nos termos descritos pelo Art. 6º da lei Municipal nº1.862/2004. Art. 3º Os representantes das Escolas Privadas/Filantrópicas, dos Profissionais da Educação e dos Professores Indígenas, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 188/11, de 13 de junho de 2011, para mandato de 6 (seis) anos, nos termos do Art. 7º da Lei Municipal nº 1.862/2004, permanecem inalterados. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de Amambai Rua Sete de Setembro, 3244 – Fone: (67) 3481-7400 – Fax: (67) 3481-7430 – CEP: 79990-000 – Amambai/MS Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2017. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1801 Fls:004 Em:07/03/17 Código do Portal HXyai7Bw