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sexta-feira, 29 de março de 2024

PORTARIA N°41/2018

Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

18/04/2018 11h55 – Por: Olga Bitencurt Lescano

PORTARIA Nº 041/ 2018 DE 14 DE MARÇO DE 2018. Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Complementar Nº 013/2009, de 21 de dezembro de 2009 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público e posteriores alterações; Considerando a necessidade de suprir as vagas de professores, em caráter excepcional e temporário, e em regime de suplência nas Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino, em virtude de substituições a profissionais temporariamente afastados das funções, Considerando a necessidade da convocação para a manutenção do serviço público essencial (Educação), e, Considerando como parâmetro para convocação a classificação dos candidatos docentes aprovados no Concurso Público de Provas, conforme classificação Edital nº 009/2017, de 10 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 1974, Ano IX, págs. 73-84, de 14 de novembro de 2017 e posterior convocação mediante Edital SEMED nº 002/2018, de 22 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2026, Ano IX, págs. 98-110, de 30 de janeiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Convocar professores para o primeiro e segundo semestre do ano letivo e escolar de 2018, para a suplência em caráter precário das funções de docência ou atribuições de caráter permanente, diretamente ligadas ao processo educativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, em caráter temporário, conforme identificação no anexo único desta Portaria. Art. 2º O prazo da presente convocação, será conforme datas mencionadas no anexo único desta convocação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por interesse da Administração Pública Municipal. Art. 3º A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente corresponderá ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo, Classe “A”, no nível correspondente à sua habilitação e considerado o número de horas semanais de trabalho, em conformidade com o disposto no Artigo 34, da Lei Complementar nº 013/2009, de 21 de dezembro de 2009. Art. 4º Durante o período de convocação o servidor fará jus aos benefícios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV elencados no Artigo 35, da Lei Complementar nº 013/2009, de 21 de dezembro de 2009 e suas alterações através da Lei Complementar Nº 034/2015, de 25 de março de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dos períodos estabelecidos no Artigo 2º desta convocação, ficando revogadas as disposições em contrário. Amambai-MS, 14 de março de 2018.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2058 Fls.113 à 119 Em: 16/03/2018


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