Fica prorrogado o prazo de licença maternidade conferido à SONIA FRANCO – (Matricula nº 2497-3) concedida através da Portaria n.º 150/18 em 15/05/18, em decorrência da inclusão no PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, mediante requerimento nº 70814 pelo período de 03/09/18 á 29/10/18.
27/11/2018 11h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 391/18 DE 09 DE AGOSTO DE 2.018
Prorroga licença maternidade da servidora SONIA FRANCO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA- Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal n.º 2215/2010.
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de licença maternidade conferido à SONIA FRANCO – (Matricula nº 2497-3) concedida através da Portaria n.º 150/18 em 15/05/18, em decorrência da inclusão no PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, mediante requerimento nº 70814 pelo período de 03/09/18 á 29/10/18.
Art.2º Fica assegurada a percepção da remuneração integral durante o período de prorrogação, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade.
Art.3º Durante o período de prorrogação de que trata esta Portaria, a servidora fica impedida de exercer atividade remunerada, bem como de manter a criança em creche ou instituição similar.
Parágrafo Único – Descumprido o disposto neste artigo, a servidora perderá o direito à prorrogação, devendo retornar às atividades imediatamente após a notificação do Município, sob pena de desconto das faltas ao serviço. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de agosto de 2.018EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2161 Fls:009 Em:10/08/18
