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13/11/2017 14h06 – Por: Olga Bitencurt Lescano
13/11/2017 14h06 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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PORTARIA N.º 297/2017 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Convoca a servidora que especifica para cumprir regime suplementar de trabalho e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 1.839/2004, de 26 de maio de 2004, e posteriores alterações. – Considerando que a Estratégia de Saúde da Família – ESF, exige jornada de trabalho de 8:00 horas/dia, em conformidade com a Portaria nº 2.488/2011, de 21 de outubro de 2011. – Considerando Ofício SMS nº 432/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convoca a servidora abaixo relacionada para cumprir o regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 20 (vinte) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo 1381-1 RENATA MIRANDA MEIRA FISIOTERAPEUTA
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2017, tornando sem efeito o inteiro teor da Portaria 216/17 a contar de 01/09/17, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2.017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1973Fls:007 Em:13/11/17