Autor: Vereador Ismael Kaiowá. Origem: PL/CM nº 13/18
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amambai a “Semana Municipal de Valorização do Professor” e dá outras providências.
07/12/2018 07h33 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2018
Autor: Vereador Ismael Kaiowá. Origem: PL/CM nº 13/18
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amambai a “Semana Municipal de Valorização do Professor” e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que em sessão ordinária realizada na data de 25/06/2018, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amambai a Semana Municipal de Valorização do Professor, que será realizada, anualmente, na semana do dia 15 de outubro.
Art. 2º. Durante a Semana de Valorização do Professor, a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as escolas, Sindicatos e Associações de Professores, Associações de Pais e Mestres, o Conselho Municipal de Educação e demais entidades relacionadas, promoverão atividades de capacitação dos profissionais da educação mediante ciclos de debates e campanha de divulgação da importância do professor, além de programações culturais, artísticas e sociais.
Art. 3º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, por meio de ato próprio, editar as demais normas para o integral cumprimento das disposições desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 23 de Julho de 2018.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2148 – p.: 02 Em: 24/07/2018
