EDITAL Nº 016/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO – 2019
O Prefeito Municipal de Amambai – MS – EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, cumprindo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Amambai e a Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e CONVOCA a sociedade em geral para AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no dia 02 de Outubro de 2018 (Terça-feira), às 18:30h, na CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, situada à Rua 7 de setembro, nº. 3359, centro, nesta cidade, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Amambaí – MS, para o exercício de 2019.
Para tanto, na referida Audiência Pública serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes, bem como das organizações representadas por associações, entidades, clube de serviços, instituições, representantes de segmentos diversos e munícipes interessados em contribuir com a confecção do documento.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado na Imprensa Oficial dos municípios de Mato Grosso do Sul, (www.assomasul.org.br) e afixado no mural na sede da Prefeitura, nas Secretarias Municipais e demais Órgãos Públicos do Município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.
Amambai/MS, 19 de setembro de 2.018
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal
26/09/2018 11h52 – Por: Decom
