Altera gratificação a servidora que especifica e dá outras providências
12/09/2017 11h59 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 656/2017 DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera gratificação a servidora que especifica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada de 70% (setenta por cento) PARA 84% (oitenta e quatro por cento) a gratificação da servidora REGIANE DE OLIVEIRA DA FONSECA MARQUES, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL/TÉCNICO, SÍMBOLO DAÍ-3, nomeado através do Decreto nº 141/17, alterada pelo Decreto nº 599/17, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.17, ficando revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2.017
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1925 Fls:015 Em:01/09/17