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quinta-feira, 28 de março de 2024

DECRETO Nº 644/17

Altera gratificação do servidor que especifica e dá outras providências.

11/09/2017 11h57 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 644/17 DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Altera gratificação do servidor que especifica e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada de 50% (cinquenta por cento) para 60% (sessenta por cento) a gratificação do servidor OSMAR PEREIRA CORDEIRO, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão/Seção, Símbolo DAI-5, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ficando mantidas suas funções junto ao PAC, nomeado através do Decreto nº 261/17, alterado pelo Decreto nº 526/17.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01.08.17, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 30 de agosto de 2017.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 1927 Fls:001 Em:05/09/17


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