Altera gratificação da servidora que especifica e dá outras providências.
05/07/2017 12h41 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 532/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017
Altera gratificação da servidora que especifica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada de 60% (sessenta por cento) para 30% (trinta por cento) a gratificação da servidora, SIMONE CARDOSO DE OLIVEIRA ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI-1, lotada na Secretaria de Educação – SEMED, concedida através do Decreto nº 058/17.
Art.2º Fica mantida a opção por perceber o vencimento do cargo efetivo ocupado, cabendo a referida servidora o pagamento da verba de representação inerente ao cargo em comissão de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/06/17, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2.017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº1880Fls.007 Em:30/06/2017
