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terça-feira, 16 de abril de 2024

DECRETO Nº 529/2.017

Altera gratificação do servidor que especifica e dá outras providências.

05/07/2017 12h36 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 529/2.017 DE 28 DE JUNHO DE 2.017

Altera gratificação do servidor que especifica e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado de 32% (trine dois por cento) para 20% (vinte por cento) a gratificação do servidor ROBERTO ROJO RODRIGUES ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SIMBOLO DAÍ-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Laboratório de Prótese Dentaria, concedido através do Decreto nº 225/17.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/17, ficando revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2.017.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº1880 Fls.007 Em:30/06/2017


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