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DECRETO Nº458/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº R, Quadra 09, Vila Pimentel, matricula 371, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Alcindo Marques Tobias, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.011/2018 de 02 de outubro de 2018.

06/12/2018 10h06 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 458/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote de ALCINDO MARQUES TOBIAS e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do lote nº R, Quadra 09, Vila Pimentel, matricula 371, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Alcindo Marques Tobias, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.011/2018 de 02 de outubro de 2018.

Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2018.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2337 Fls:014 Em:30/11/18

ANEXO I DO DECRETO Nº 458/2018 MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo do Desmembramento do lote R, Quadra 09, Vila Pimentel, matricula 371, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Alcindo Marques Tobias, que passa a serem denominados Lotes R-1 e R-2. Área Total: 504,00 m² (Quinhentos e quatro metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Civil Keyth Negro Tobias, CREA MS-16.315/D.

CONFRONTAÇÕES GERAIS

LOTE R-1 (Remanescente)

ÁREA: 14,00×23,50 = 329,00m² (Trezentos e vinte e nove metros quadrados).

Ao Norte : Rua Walter Gomes Caimar – 14,00 m para onde faz frente; Ao Sul : Lote R-2 – 14,00 m; Ao Leste : Rua Tamarino Pimentel – 23,50 m, esquina com a Rua Walter Gomes Caimar; Ao Oeste : Fração do lote Q – 23,50 m.

LOTE R-2 (Desmembrado)

ÁREA: 12,50×14,00m = 175,00m² (Cento e setenta e cinco metros quadrados).

Ao Norte : Lote R-1 -14,00 m, a 23,50 m da esquina com a Rua Walter Gomes Caimar; Ao Sul : Fração do lote K – 14,00 m; Ao Leste : Rua Tamarino Pimentel – 12,50 m para onde faz frente; Ao Oeste : Fração do lote Q – 12,50 m.

Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2337 Fls:014 Em:30/11/18


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