Fica aprovado o Desmembramento dos lotes nº 53 e n°72 da Fração da Chácara n°34, matriculas 25.061 e 25.063 respectivamente, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Ivanete Cruz Lopes, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.445/2018 de 31 de outubro de 2018.
06/12/2018 09h44 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 449/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento dos lotes nº 53 e n°72 da Fração da Chácara n°34, matriculas 25.061 e 25.063 respectivamente, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Ivanete Cruz Lopes, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.445/2018 de 31 de outubro de 2018.
Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2018.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2235 Fls:007 Em:28/11/18
ANEXO I DO DECRETO Nº 449/2018 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo do Desmembramento dos lotes nº 53 e n°72 da Fração da Chácara n°34 , matriculas 25.061 e 25.063 respectivamente, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Ivanete Cruz Lopes, que passam a ser denominados Lotes n°53 e n°72 a 84. Área Total: 10.999,02 m² (Dez mil novecentos e noventa e nove metros e dois centímetros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Agrimensor Oscar Ferreira, CREA 1450/D.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Lote: 53 – (Remanescente) Dimensões: Irregular Área: 6.616,43 m²(Seis mil seiscentos e dezesseis metros e quarenta e três centímetros quadrados)
Ao Norte: 20,00 m com o lote n° 70, 5,00 m com fração do lote n° 68, 5,00 m com fração do lote n° 43, 30,00 m com os lotes n° 44, 45 e 46 e 5,00 m com fração do lote n° 47 da Fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 65,34 m com terras de Espolio de José Joaquim de Oliveira. Ao Leste: 80,94 m com os lotes n° 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79 da Fração da Chácara n° 34. Ao Oeste: 50,00 m com os lotes n° 64, 65, 66, 67 e 68, 25,00 m com os lotes n° 69 e 70 da Fração da Chácara n° 34 e 12,61 m com o lote 52 da Fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente.
Lote: 72 – (Remanescente) Dimensões: 10,00×40,00 Área: 400,00 m²(Quatrocentos metros quadrados)
Ao Norte: 40,00 m com o lote n° 50 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 40,00 m com o lote n° 80 da fração da Chácara n° 34. Ao Leste: 10,00 m com terras de Antônio Batista de Oliveira. Ao Oeste: 10,00 m com o lote n° 71 da fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente.
Lote: 73 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×25,00 Área: 250,00 m²(Duzentos e cinquenta metros quadrados)
Ao Norte: 20,00 m com os Lotes n° 48 e 49 e 5,00 m com fração do lote n° 47 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 25,00 m com o lote n° 74 da fração da Chácara n°34. Ao Leste: 10,00 m com o lote n° 71 da Fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente. Ao Oeste: 10,00 m com fração do lote n° 53 da fração da Chácara n° 34.
Lote: 74 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×25,00 Área: 250,00 m²(Duzentos e cinquenta metros quadrados)
Ao Norte: 25,00 m com o lote n° 73 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 25,00 m com o lote n° 75 da fração da Chácara n°34. Ao Leste: 10,00 m com o lote n° 71 da Fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente. Ao Oeste: 10,00 m com fração do lote n° 53 da fração da Chácara n° 34
Lote: 75 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×25,00 Área: 250,00 m²(Duzentos e cinquenta metros quadrados)
Ao Norte: 25,00 m com o lote n° 74 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 25,00 m com o lote n° 76 da fração da Chácara n°34. Ao Leste: 10,00 m com o lote n° 71 da Fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente. Ao Oeste: 10,00 m com fração do lote n° 53 da fração da Chácara n° 34.
Lote: 76 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×25,00 Área: 250,00 m²(Duzentos e cinquenta metros quadrados)
Ao Norte: 25,00 m com o lote n° 75 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 25,00 m com o lote n° 77 da fração da Chácara n°34. Ao Leste: 10,00 m com o lote n° 71 da Fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente. Ao Oeste: 10,00 m com fração do lote n° 53 da fração da Chácara n° 34.
Lote: 77 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×25,00 Área: 250,00 m²(Duzentos e cinquenta metros quadrados)
Ao Norte: 25,00 m com o lote n° 76 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 25,00 m com o lote n° 78 da fração da Chácara n°34. Ao Leste: 10,00 m com o lote n° 71 da Fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente. Ao Oeste: 10,00 m com fração do lote n° 53 da fração da Chácara n° 34.
Lote: 78 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×25,00 Área: 250,00 m²(Duzentos e cinquenta metros quadrados)
Ao Norte: 25,00 m com o lote n° 77 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 25,00 m com o lote n° 79 da fração da Chácara n°34. Ao Leste: 10,00 m com o lote n° 71 da Fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente. Ao Oeste: 10,00 m com fração do lote n° 53 da fração da Chácara n° 34.
Lote: 79 – (Desmembrado) Dimensões: Irregular Área: 491,37 m²(Quatrocentos e noventa e um metros e trinta e sete centímetros quadrados)
Ao Norte: 25,00 m com o lote n° 78 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 25,13 m com terras de Espolio de José Joaquim de Oliveira. Ao Leste: 18,37 m com o lote n° 71 da Fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente. Ao Oeste: 20,94 m com fração do lote n° 53 da fração da Chácara n° 34.
Lote: 80 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×40,00 Área: 400,00 m²(Quatrocentos metros quadrados)
Ao Norte: 40,00 m com o lote n° 72 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 40,00 m com o lote n° 81 da fração da Chácara n° 34. Ao Leste: 10,00 m com terras de Antônio Batista de Oliveira. Ao Oeste: 10,00 m com o lote n° 71 da fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente.
Lote: 81 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×40,00 Área: 400,00 m²(Quatrocentos metros quadrados)
Ao Norte: 40,00 m com o lote n° 80 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 40,00 m com o lote n° 82 da fração da Chácara n° 34. Ao Leste: 10,00 m com terras de Antônio Batista de Oliveira. Ao Oeste: 10,00 m com o lote n° 71 da fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente.
Lote: 82 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×40,00 Área: 400,00 m²(Quatrocentos metros quadrados)
Ao Norte: 40,00 m com o lote n° 81 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 40,00 m com o lote n° 83 da fração da Chácara n° 34. Ao Leste: 10,00 m com terras de Antônio Batista de Oliveira. Ao Oeste: 10,00 m com o lote n° 71 da fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente.
Lote: 83 – (Desmembrado) Dimensões: 10,00×40,00 Área: 400,00 m²(Quatrocentos metros quadrados)
Ao Norte: 40,00 m com o lote n° 82 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 40,00 m com o lote n° 84 da fração da Chácara n° 34. Ao Leste: 10,00 m com terras de Antônio Batista de Oliveira. Ao Oeste: 10,00 m com o lote n° 71 da fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente.
Lote: 84 – (Desmembrado) Dimensões: Irregular Área: 391,22 m²(Trezentos e noventa e um metros e vinte e dois centímetros quadrados)
Ao Norte: 40,00 m com o lote n° 83 da fração da Chácara n° 34. Ao Sul: 40,21 m com terras de Espolio de José Joaquim de Oliveira. Ao Leste: 7,73 m com terras de Antônio Batista de Oliveira. Ao Oeste: 11,83 m com o lote n° 71 da fração da Chácara n° 34 – Destinada a Arruamento, para onde faz frente.
Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2235 Fls:007 Em:28/11/18
