Fica designada, com fundamento no artigo 50, §1°, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, para responder pela Secretaria Municipal de Desporto e Cultura de forma interina, a servidora ZITA CENTENARO.
03/10/2018 10h24 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 366/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Designa Servidor Público para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desporto e Cultura e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 47, XXXIII, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA
Art. 1º. Fica designada, com fundamento no artigo 50, §1°, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, para responder pela Secretaria Municipal de Desporto e Cultura de forma interina, a servidora ZITA CENTENARO.
§1º. A designação de que trata o caput vigerá até o retorno da titular da pasta, ausente por motivo de licença maternidade.
§2º. A servidora designada não receberá qualquer acréscimo remuneratório pela designação de que trata o caput.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a contar de 10/09/2018.
Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2018.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2184 Fls. 002 Em: 13/09/2018
