Art. 1º Fica aprovado o Remembramento de uma fração Lote letra D da Quadra 34 e uma fração do Lote letra D da mesma quadra, Centro, matriculas nº 16.852 e 2.899 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Hilton Ratier de Sousa, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 71.999/2018 de 01 de Agosto de 2018.
03/10/2018 09h33 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 346/2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências. HILTON RATIER DE SOUSA
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Remembramento de uma fração Lote letra D da Quadra 34 e uma fração do Lote letra D da mesma quadra, Centro, matriculas nº 16.852 e 2.899 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Hilton Ratier de Sousa, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 71.999/2018 de 01 de Agosto de 2018.
Art. 2º O Remembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de Agosto de 2018.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2171Fls:010 Em:29/08/18
ANEXO I DO DECRETO Nº 346/2018 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo do Remembramento de uma fração do Lote letra D da Quadra 34 e uma fração do Lote letra D da mesma quadra, Centro, matriculas nº 16.852 e 2.899 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Hilton Ratier de Sousa, que passa a ser denominado Lote D-01. Área Total: Irregular – 575,00m² (Quinhentos e setenta e cinco metros quadrados ).
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE D-01 (Remembrado):
ÁREA: IRREGULAR = 575,00m² (Quinhentos e setenta e cinco metros quadrados ).
Ao Norte : 15,00 m com a Rua Vereador João Neves , para onde faz frente , e 5,00 m fração do lote D . Ao Sul : 20,00 m Fração do lote D . Ao Leste : 26 ,00 m com o Lote A e 9,00 m Fração Lote A-1/B ; Ao Oeste : 25,00 m Fração do lote D ,a 35,00 m da Avenida Pedro Manvailer, 10,00m fração do lote D a 30 ,00 m da Avenida Pedro Manvailer.
Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2171Fls:010 Em:29/08/18
