Fica aprovado o Desmembramento do Lote nº 04 da Quadra n° 06, Vila Limeira, matrícula nº 869 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai/MS, propriedade de Auremi Proença Antunes e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 70.969/2018 de 28 de Maio de 2018
29/08/2018 11h13 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 275/2018 DE 20 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências (Auremi Proença Antunes)
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do Lote nº 04 da Quadra n° 06, Vila Limeira, matrícula nº 869 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai/MS, propriedade de Auremi Proença Antunes e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 70.969/2018 de 28 de Maio de 2018.
Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de Maio de 2018.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2133Fls: 003 Em:03/07/18
ANEXO I DO DECRETO Nº 275/2018 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo do Desmembramento do Lote nº 04 da Quadra n° 06, Vila Limeira, matrícula nº 869 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, propriedade de Auremi Proença Antunes, que passa a serem denominados Lotes 04-A e 04-B. Área Total: 700,00 m² (Setecentos metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Agrimensor Oscar Ferreira, CREA 1450/D.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 04-A (Remanescente)
ÁREA: 11,00 x 35,00m = 385,00m² (Trezentos e oitenta e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 11,00 m com a Rua Oscar Trindade para onde faz frente; Ao Sul : 11,00 m com fração do Lote nº 07; Ao Leste : 35,00 m com o lote nº 05 e a 20,00 m da esquina da Rua José Garibaldi P. da Rosa; Ao Oeste : 35,00 m o Lote 04-B.
LOTE 08-B (Desmembrado)
ÁREA: 9,00 x 35,00m = 315,00m² (Trezentos e quinze metros quadrados).
Ao Norte : 9,00 m com a Rua Oscar Trindade para onde faz frente; Ao Sul : 9,00 m com fração do Lote nº 07; Ao Leste : 35,00 m com o lote 04-A e a 31,00 m da esquina da Rua José Garibaldi P. da Rosa; Ao Oeste : 35,00 m com o lote nº 03.
Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2133Fls: 003 Em:03/07/18
