Fica, ainda, aprovado o Remembramento do Lote 08-C da quadra 15, Vila Cassiano Marcelo ao Lote 03, da mesma quadra, matrícula n° 15.874 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade Maycon Antonio Franciosi, e em conformidade com o Anexo II deste Decreto.
17/08/2018 12h45 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 274/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e posterior REMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências – Maycon Antonio Franciosi.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do Lote 08, da quadra 15, Vila Cassiano Marcelo, matricula 7.255, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Maycon Antonio Franciosi, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica, ainda, aprovado o Remembramento do Lote 08-C da quadra 15, Vila Cassiano Marcelo ao Lote 03, da mesma quadra, matrícula n° 15.874 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade Maycon Antonio Franciosi, e em conformidade com o Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Os Desmembramentos e posterior Remembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2018EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº2142 Fls: 006 Em: 16/07/2018
ANEXO I DO DECRETO Nº 274/2018 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do Lote 08, da quadra 15, Vila Cassiano Marcelo, matricula 7.255, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Maycon Antonio Franciosi, que passam a serem denominados Lote 08-A, Lote 08-B e Lote 08-C.
Área Total: 750,00 m² (Setecentos e cinquenta metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Eng. Agrimensor Victor Anibal Delgado, CREA 1413/D.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 08-A Remanescente ÁREA: = 7,50 X 30,00 m= 225,00m² (Duzentos e vinte e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 7,50 m com a Rua Antônio Martins Dutra para onde faz frente; Ao Sul : 7,50 m com fração do Lote 08-C; Ao Leste : 15,00 m com Lote 01 a 35,00 m da Rua José Bonifácio, 14,00 m com Lote 02 a 35,00 m da Rua José Bonifácio e 1,00 m com Fração do Lote 03 a 35,00 m da Rua José Bonifácio; Ao Oeste : 30,00 m com Lote 08-B;
LOTE 08-B Desmembrado ÁREA: = 7,50 X 30,00 m= 225,00m² (Duzentos e vinte e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 7,50 m com a Rua Antonio Martins Dutra , para onde faz frente; Ao Sul : 7,50 m com Fração Lote 08-C; Ao Leste : 30,00 m com Lote 08-A , a 42,50 m da Rua José Bonifácio; Ao Oeste : 30,00 m com Fração do Lote 10;
LOTE 08-C Desmembrado ÁREA: = 20,00 X 15,00 m= 300,00m² ( Trezentos metros quadrados).
Ao Norte : 7,50 m com Lote 08-A a 30,00 m da Rua Antônio Martins Dutra e 7,50 m Lote 08-B a 30,00 m da Rua Antônio Martins Dutra; Ao Sul : : 15,00 m com Lote 09; Ao Leste : 13,00 m com Fração do Lote 03 ,a 35,00 da Rua José Bonifácio , e 7,00 m com Fração do Lote 04 , a 35,00 m da Rua José Bonifácio; Ao Oeste : 20,00 m com Fração do Lote 10;
Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº2142 Fls: 007 Em: 16/07/2018
ANEXO II DO DECRETO Nº 274/2018 MEMORIAL DESCRITIVO Memorial Descritivo referente ao Remembramento do Lote 08-C da quadra 15, Vila Cassiano Marcelo ao Lote 03, da mesma quadra, matrícula n° 15.874 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Maycon Antonio Franciosi que passa a ser denominado Lote 03 e 08-C.
Área Total: 790,00 m² (Setecentos e noventa metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Eng. Agrimensor Victor Anibal Delgado, CREA 1413/D.
LOTE 03 e 08-C Remembrado ÁREA: Irregular = 790,00 m² (Setecentos e noventa metros quadrados).
Ao Norte : 35,00 m com o lote 02 a 29,00 m da Rua Antonio Martins Dutra, 7,50 m com o Lote 08-A a 30,00 m da Rua Antonio Martins Dutra e 7,50 m com o Lote 08-B a 30,00 m da Rua Antonio Martins Dutra Ao Sul : 35,00 m com lote 04 e 15,00 m com lote 09; Ao Leste : 14,00 m com Rua José Bonifácio para onde faz frente e 7,00 m com fração do lote 04; Ao Oeste : 20,00 m com fração do lote 10 e 1,00 m com fração do lote 08-A.
